COSTA FREIRIA, R.; ALBUQUERQUE DE ARAUJO, D. .; DE PAULA SILVA, R. . NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO NO BRASIL – ALTERAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 14.026/2020: Avanços, desafios e preocupações. Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 113–139, 2023. Disponível em: https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u/article/view/165. Acesso em: 22 nov. 2024.