Costa Freiria, Rafael, Daiara Albuquerque de Araujo, e Renan de Paula Silva. “NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO NO BRASIL – ALTERAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 14.026/2020: Avanços, Desafios E preocupações”. Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP 1, no. 2 (janeiro 24, 2023): 113–139. Acessado novembro 22, 2024. https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u/article/view/165.