Reflexões teóricas acerca da efetividade das medidas socioeducativas

Resumo

Este artigo apresenta respostas parciais de uma pesquisa em desenvolvimento sobre a eficácia ou não das medidas socioeducativas, uma vez que os índices atuais relacionados à pratica de atos infracionais apontam um número alarmante e em constante crescimento, o que têm preocupado toda a sociedade, de modo que se faz necessário a realização de uma pesquisa com o objetivo de analisar se as medidas socioeducativas vêm sendo aplicadas de acordo com seu objetivo socioeducador. A partir de consultas ao Banco de Dissertações e Teses disponibilizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), foi realizado um mapeamento desse material produzido no Brasil nos últimos 05 (cinco) anos. Em continuidade, foram selecionadas três entre essas pesquisas, a partir dos seus resumos, para que se possa concluir se essas medidas vêm sendo utilizadas de acordo com seu objetivo ou apenas estão sendo adotadas de maneira punitiva, desconsiderando o binômio socioeducativo a que estão vinculadas, que visam a ressocialização do menor em conflito com a lei. Uma vez que o retorno do jovem delinquente a sociedade trata-se de uma política de caráter assistencial, que visa educá-los e regenerá-los, e não apenas puni-los, de modo a torna-los útil à sociedade e a si próprio.