Os limites do poder diretivo do empregador e o dano existencial

Resumo

O presente estudo buscou analisar o Dano Existencial, que se configura como um novo instrumento de proteção dos bens imateriais. Aos poucos, este vem sendo aplicado pela jurisprudência pátria, principalmente no âmbito do direito do trabalho. Evidencia-se, a distinção entre o dano moral e o dano existencial por este possuir como elementos necessários à sua configuração, o prejuízo a um projeto de vida e a vida de relação. Buscou-se também identificar quais os limites do poder diretivo do empregador, através da análise de suas principais características como o poder de controle, poder disciplinar e poder regulamentar, e, qual a relação deste com os direitos fundamentais dos trabalhadores. Neste contexto, verificaram-se quais são as principais causas do dano existencial no Tribunal Superior do Trabalho e quais as consequências deste para o empregador, que podem ser implicações civis, trabalhistas e até penais. Finalmente, procurou-se identificar como deve se dar a indenização desse dano, de forma que se cumpram os pressupostos da responsabilidade civil.