PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CRÉDITOS DE LOGÍSTICA REVERSA: UMA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS - Souza Junior, Francisco Carlos (Revista Jurídica, 2018)
A crise ambiental representa a necessidade de se rediscutir o modelo de desenvolvimento econômico, bem como a própria forma de relação entre o homem e a natureza. Esse artigo tem por objetivo analisar a questão da proteção ao meio ambiente através da política nacional de resíduos sólidos, que integra a política nacional do meio ambiente, e dentre os seus princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações destinadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos, um novo paradigma a ser adotado por força do Princípio do Protetor-Recebedor, o qual, em linhas gerais, confere a possibilidade de retribuição para aqueles que buscam uma melhora na qualidade ambiental, há se analisar os instrumentos de política pública destinados à proteção do meio ambiente, dentre eles o pagamento por serviços ambientais.