Direito fundamental na integração europeia e do Direito Penal - Russowsky, Iris Saraiva (Revista Jurídica, 2018)
O presente artigo analisa a evolução dos direitos fundamentais no bloco de integração europeu e sua interface com o direito penal. Em um primeiro capítulo analisa-se a consagração gradativa desses direitos na integração regional através dos tratados constitutivos e da atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia.