Marçal, C. D. “O princípio Da Proporcionalidade Visto Sob a Perspectiva Da proibição Do Excesso Na restrição De Direitos Fundamentais”. Revista Jurídica, vol. 1, nº 1, maio de 2017, p. 226, https://periodicos.unidep.edu.br/rjfd/article/view/30.