Marçal, Caroline Dambrós. “O princípio Da Proporcionalidade Visto Sob a Perspectiva Da proibição Do Excesso Na restrição De Direitos Fundamentais”. Revista Jurídica 1, no. 1 (maio 30, 2017): 226. Acessado novembro 16, 2024. https://periodicos.unidep.edu.br/rjfd/article/view/30.