O DIREITO FUNDAMENTAL À DESCONEXÃO NO CONTEXTO DO HOME OFFICE EM TEMPOS DE PANDEMIA E ISOLAMENTO SOCIAL

Resumo

O presente trabalho se dispôs compreender os possíveis mecanismos jurídicos brasileiros que objetivam combater e punir a violação do direito à desconexão no ambiente de home office. Para tanto, foi apresentada uma pesquisa acerca do conceito e contexto desses direitos no ordenamento jurídico brasileiro, constatado eventual vulnerabilidade do modelo da forma de trabalho home office, bem como suas implicações frente ao direito à desconexão. A seguinte hipótese/problema é: “O direito à desconexão do trabalho em home office em tempos de pandemia constitui um direito fundamental do trabalhador?”. Os métodos de abordagem adotados foram o dedutivo e o crítico-dialético e o procedimento técnico utilizado na coleta de dados foi essencialmente a pesquisa bibliográfica. Assim, foi possível apurar que o direito à desconexão do trabalho é um direito fundamental do trabalhador; na modalidade de trabalho em home office, principalmente durante a pandemia da Covid-19 e a urgência em delimitar espaços entre a vida profissional e privada, a fim de garantir ao empregado o direito ao repouso e ao lazer, como medida de prevenção contra os riscos à saúde e  à segurança do trabalhador.