O DIREITO FUNDAMENTAL À DESCONEXÃO NO CONTEXTO DO HOME OFFICE EM TEMPOS DE PANDEMIA E ISOLAMENTO SOCIAL

Autores

Resumo

O presente trabalho se dispôs compreender os possíveis mecanismos jurídicos brasileiros que objetivam combater e punir a violação do direito à desconexão no ambiente de home office. Para tanto, foi apresentada uma pesquisa acerca do conceito e contexto desses direitos no ordenamento jurídico brasileiro, constatado eventual vulnerabilidade do modelo da forma de trabalho home office, bem como suas implicações frente ao direito à desconexão. A seguinte hipótese/problema é: “O direito à desconexão do trabalho em home office em tempos de pandemia constitui um direito fundamental do trabalhador?”. Os métodos de abordagem adotados foram o dedutivo e o crítico-dialético e o procedimento técnico utilizado na coleta de dados foi essencialmente a pesquisa bibliográfica. Assim, foi possível apurar que o direito à desconexão do trabalho é um direito fundamental do trabalhador; na modalidade de trabalho em home office, principalmente durante a pandemia da Covid-19 e a urgência em delimitar espaços entre a vida profissional e privada, a fim de garantir ao empregado o direito ao repouso e ao lazer, como medida de prevenção contra os riscos à saúde e  à segurança do trabalhador.

Biografia do Autor

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna (UIT)

Pós-Doutor em Direito pela UNIME, Itália. Doutor em Direito pela UGF/RJ. Professor das Faculdades Santo Agostinho de Sete Lagoas (FASASETE-AFYA). Professor da Graduação e do Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT).CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/1342540205762285. Orcid: http://orcid.org/0000-0001-7268-8009. E-mail: [email protected]

Consuelo da Silva Oliveira, Faculdades Santo Agostinho (FASASETE-AFYA)

Acadêmica do 10º período do Curso de Direito das  Faculdades  Santo Agostinho de Sete Lagoas-MG (FASASETE-AFYA). CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6583768589286016. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7975-8292. E-mail: [email protected]

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Publicado

20-06-2022

Como Citar

Brasil, D. R., & Oliveira, C. da S. (2022). O DIREITO FUNDAMENTAL À DESCONEXÃO NO CONTEXTO DO HOME OFFICE EM TEMPOS DE PANDEMIA E ISOLAMENTO SOCIAL. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 1(1), 24–48. Recuperado de https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u/article/view/119