CASE FRANK PETERSON VERSUS YOUTUBE:

A lei de direitos autorais brasileira em comparação a lei de direitos autorais alemã

Autores

  • Cristina Baum da Silva PUCRS

Resumo

No ano de 2021, a corte alemã decidiu, em favor do YouTube, a não aplicar a indenização requerida pelo produtor musical Frank Peterson que teve suas obras musicais e audiovisuais compartilhadas na plataforma sem prévia autorização do titular dos direitos autorais. O objetivo do presente artigo é avaliar a compatibilidade desta decisão com a lei de direitos autorais alemão, bem como com o direito europeu e o direito internacional vigentes. Complementarmente, a questão da comunicação ao público da obra também será abordada sob a perspectiva do direito brasileiro e europeu.

Biografia do Autor

Cristina Baum da Silva, PUCRS

Mestranda em Direito pela PUCRS, bolsista pela CAPES, MBA em Gestão Jurídica aduaneira e negócios internacionais pela ABRACOMEX, pós graduada em Direito Internacional Público e Direito Privado pela UFRGS, especialista em Direito Eletrônico pela Estácio de Sá, Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9202590567485390

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Publicado

20-06-2022

Como Citar

Baum da Silva, C. (2022). CASE FRANK PETERSON VERSUS YOUTUBE:: A lei de direitos autorais brasileira em comparação a lei de direitos autorais alemã . Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 1(1), 8–23. Recuperado de https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u/article/view/133

Edição

v. 1 n. 1 (2022): Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2022 Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

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