CASE FRANK PETERSON VERSUS YOUTUBE:
A lei de direitos autorais brasileira em comparação a lei de direitos autorais alemã
Resumo
No ano de 2021, a corte alemã decidiu, em favor do YouTube, a não aplicar a indenização requerida pelo produtor musical Frank Peterson que teve suas obras musicais e audiovisuais compartilhadas na plataforma sem prévia autorização do titular dos direitos autorais. O objetivo do presente artigo é avaliar a compatibilidade desta decisão com a lei de direitos autorais alemão, bem como com o direito europeu e o direito internacional vigentes. Complementarmente, a questão da comunicação ao público da obra também será abordada sob a perspectiva do direito brasileiro e europeu.
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