AS NOÇÕES DE "DATA DRIVEN BUSINESS" E A CRESCENTE TUTELA JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL
Resumo
Este artigo analisa como a crescente tutela jurídica de dados pessoais impacta modelos de negócios orientados por dados (data driven business), no contexto de uma sociedade informacional. Apresentando a importância dos dados pessoais na economia atual e o histórico de normas de privacidade e proteção de dados pessoais no cenário nacional, o trabalho também lista sugestões para compatibilizar as leis vigentes com modelos de negócios que utilizam dados como matéria-prima ou linha mestra. Utilizando métodos de pesquisa quantitativos e qualitativos, como pesquisas sobre uso de dados e levantamento legislativo e doutrinário, conclui-se que é possível proteger os dados pessoais sem impedir a inovação e o desenvolvimento econômico, tendo em vista que o legislador adotou normas flexíveis com este fim.
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