AS NOÇÕES DE "DATA DRIVEN BUSINESS" E A CRESCENTE TUTELA JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL

Autores

  • Rafael Sgoda Tomazeti Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Resumo

Este artigo analisa como a crescente tutela jurídica de dados pessoais impacta modelos de negócios orientados por dados (data driven business), no contexto de uma sociedade informacional. Apresentando a importância dos dados pessoais na economia atual e o histórico de normas de privacidade e proteção de dados pessoais no cenário nacional, o trabalho também lista sugestões para compatibilizar as leis vigentes com modelos de negócios que utilizam dados como matéria-prima ou linha mestra. Utilizando métodos de pesquisa quantitativos e qualitativos, como pesquisas sobre uso de dados e levantamento legislativo e doutrinário, conclui-se que é possível proteger os dados pessoais sem impedir a inovação e o desenvolvimento econômico, tendo em vista que o legislador adotou normas flexíveis com este fim.

Biografia do Autor

Rafael Sgoda Tomazeti, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Mestrando em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e em Direito Empresarial pela Faculdade Legale. Graduado em Direito pelo UniBrasil - Centro Universitário Autônomo do Brasil. Advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5139889281912020. E-mail: [email protected]

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Publicado

26-06-2023

Como Citar

Sgoda Tomazeti, R. (2023). AS NOÇÕES DE "DATA DRIVEN BUSINESS" E A CRESCENTE TUTELA JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 2(1). Recuperado de https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u/article/view/195