A ATUAÇÃO ESTATAL DIANTE DE “CRIMES” INDÍGENAS:

Uma breve exposição quanto à jurisprudência brasileira

Autores

  • Tainá Viana UFPEL
  • Marcelo Veiga Beckhausen

Resumo

Ante a proteção internacional e constitucional dos povos originários, faz-se essencial uma análise jurídica de práticas culturais milenares nas comunidades indígenas frente à compreensão interna do ilícito e do enquadramento do ato à luz da teoria cultural defense, sob pena do Estado agir em desconformidade com as proteções e garantias constitucionais e internacionais conferidas aos povos indígenas, o que justifica a escolha do tema. A construção desse estudo se dá por meio dos métodos hipotético-dedutivo e hipotético-comparativo, esse último se dará por meio da exposição de alguns julgados. Um dos objetivos alcançados foi a demonstração de que práticas culturais nativas podem ser consideradas como um crime culturalmente motivado através da aplicação de causas supralegais de exclusão da ilicitude consubstanciadas na teoria multiculturalista cultural defense. Isso porque se entendeu que o enquadramento de tal ato como erro de proibição já não mais serve ao dilema atual, tendo em vista que é uma visão segregadora e preconceituosa, ainda adepta ao modelo assimilacionista igualitário. Mas, buscar-se-á a exposição prática de tais diretrizes teóricas na atuação do Estado diante de casos concretos, a fim de se alcançar uma adequada prestação de justiça aos grupos minoritários no Brasil, servindo esse projeto como um farol para iluminar as obscuridades que envolvem os povos indígenas e que, por enquanto, seguem veladas pelo interesse político estatal.

Biografia do Autor

Tainá Viana, UFPEL

Mestranda em Direito na Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Aluna convidada do PPGD da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com mobilidade acadêmica na Universidade de Coimbra em 2019/1. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/6045561713811888>. Endereço eletrônico: [email protected]

Marcelo Veiga Beckhausen

Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), onde leciona Direito Constitucional desde 2000. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Procurador Regional da República. É membro do Ministério Público Federal desde 1996, já tendo exercido os cargos de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. Promovido a Procurador Regional da República, atuou nas áreas Cível e Criminal. Foi Procurador Regional eleitoral nos biênios 2013/2015 e 2015/2017. Atualmente, atua na área cível da PRR4, é membro do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOP/4ª Região) e é Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. E-mail: [email protected]

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Publicado

20-06-2022

Como Citar

Viana, T., & Veiga Beckhausen, M. . (2022). A ATUAÇÃO ESTATAL DIANTE DE “CRIMES” INDÍGENAS:: Uma breve exposição quanto à jurisprudência brasileira. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 1(1), 65–88. Recuperado de https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u/article/view/116