A CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

O presente artigo tem como objetivo o estudo da concessão da guarda unilateral, com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, um princípio constitucional presente também no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso, foram abordados aspectos doutrinários e a legislação brasileira acerca do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, em seguida explanou-se acerca do poder familiar, no âmbito da conceituação, evolução histórica, titularidade, relação jurídica, direitos e deveres e suas formas de extinção, suspensão e perda. Além de tratar sobre a guarda unilateral e o direito de convivência, foi realizado pesquisa acerca das decisões da guarda unilateral em face do melhor interesse da criança e adolescente. Para o seu desenvolvimento utilizou-se a metodologia bibliográfica expondo os principais argumentos doutrinários e a legislação brasileira. Diante disso, se conclui que deve ser priorizada de forma absoluta o melhor interesse da criança, pois se trata da vulnerabilidade do menor, que necessita de proteção integral de seus direitos, visando sempre o seu bem-estar.