A URGÊNCIA DA LITERACIA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA OPERADORES DO DIREITO

Resumo

O presente artigo investiga o seguinte problema de pesquisa: como estruturar uma literacia em inteligência artificial (IA) adequada às exigências éticas e eficazes da atuação dos operadores do Direito no Brasil, considerando a dupla dimensão do impacto dessa tecnologia — na advocacia e no Poder Judiciário? A partir de abordagem analítico-descritiva, com base em pesquisa bibliográfica e documental — abrangendo legislação, resoluções do Conselho Nacional de Justiça, relatórios institucionais, produção acadêmica nacional e internacional e dados empíricos de institutos de pesquisa —, sustenta-se que a literacia em IA configura-se não apenas como competência técnica, mas como pilar indispensável para uma prática jurídica ética e eficaz no século XXI. A investigação parte da análise do paradoxo entre a aparente simplicidade de uso das ferramentas de IA e a sua real complexidade, explorando vulnerabilidades cognitivas e riscos sistêmicos, como as “alucinações” e os vieses algorítmicos. A estrutura do trabalho contempla a dupla dimensão do impacto da IA no campo jurídico: (i) na advocacia, entre a promessa de eficiência e a precarização pela litigância predatória 2.0; e (ii) no Poder Judiciário, onde o magistrado assume o duplo papel de usuário e árbitro da tecnologia. Com base nos achados, propõe-se um modelo de literacia jurídica em IA fundamentado em três pilares interdependentes — técnico, ético-crítico e prático — e discutem-se os desafios regulatórios e a reconfiguração dos papéis profissionais. Conclui-se que a resposta aos desafios impostos pela IA não reside na sua rejeição ou adoção acrítica, mas em ação coordenada entre Academia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Poder Judiciário e Legislativo, de modo a promover a capacitação, a regulação informada e a reafirmação do valor insubstituível do julgamento humano, garantindo que a tecnologia sirva à justiça.