SAÚDE INDÍGENA E PANDEMIA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

Busca-se analisar, dentro da perspectiva dada pela pandemia, como está sendo tratado o direito à saúde dos indígenas, sobretudo das recomendações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ao longo da história do Brasil foram desenvolvidos sistemas de tratamento de saúde voltados ao atendimento à povos indígenas, entretanto, tais sistemas apresentam falhas e desencontros com a realidade e as necessidades apresentadas por essas comunidades, particularmente durante a pandemia de covid-19. A não observância das recomendações expedidas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos demonstra como o direito à saúde indígena vem sendo violado desde os tempos coloniais, trazendo graves prejuízos à vida dos membros desses povos. Os estereótipos que moldam os povos indígenas como seres bárbaros e sem capacidade de serem sujeitos com direitos plenos, que foram atribuídos a eles para que fosse justificada a dominação exercida pela colonização, perduram até os dias atuais, cerceando seus direitos básicos. Assim, faz-se necessária uma estrutura de assistência e proteção desenvolvida para afastar qualquer forma de dano aos direitos humanos desses grupos, que são considerados especialmente vulneráveis pela Comissão Interamericana, para que a salvaguarda tenha os efeitos desejados, devendo os Estados utilizarem todos os meios necessários para efetivar essa proteção. Os autores citados demonstraram como a pandemia pode ser uma agravante para as ameaças aos direitos dos povos indígenas, que já são violados desde o período colonial. Para este estudo foi empregado o método dedutivo, através de estudo bibliográfico.