A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS BANCÁRIOS

a teoria finalista mitigada em contratos bancários para capital de giro

Autores

  • Auricélia do Nascimento Melo Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Estadual do Piauí (UESPI)
  • Rafela Kelly Silva Sousa Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

Resumo

O trabalho teve como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, aos contratos bancários de empréstimos para capital de giro adquiridos por pessoas jurídicas diante da sua vulnerabilidade. A problemática envolvida tratou da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo quando pessoas jurídicas contraem empréstimo bancário para fomentar sua atividade, isto é, seu negócio. Serão apresentados e discutidos os conceitos de capital de giro, consumidor, fornecedor, as espécies de vulnerabilidade, quais sejam tecnológicas, científicas, jurídicas, socioeconômicas e informacionais, além das teorias utilizadas para a definição acerca da aplicabilidade do CDC no caso concreto. A metodologia empregada compreendeu a análise de artigos, bem como  o exame de casos concretos, além de uma pesquisa documental e exploratória sobre o tema. E como resultado, verificou-se que a Teoria Finalista Mitigada possui bastante importância para a análise da vulnerabilidade do consumidor no caso concreto.

Biografia do Autor

Auricélia do Nascimento Melo, Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

Pós-Doutoranda em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professora Adjunta da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Advogada. Mediadora Judicial. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3103087700737723. E-mail: [email protected]

Rafela Kelly Silva Sousa, Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2641580920918807. E-mail: [email protected]

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Publicado

30-11-2023

Como Citar

do Nascimento Melo, A., & Silva Sousa, R. K. (2023). A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS BANCÁRIOS: a teoria finalista mitigada em contratos bancários para capital de giro. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 2(2). Recuperado de https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u/article/view/237

Edição

v. 2 n. 2 (2023): Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

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