REFLEXÕES SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO E NECESSIDADE DAS COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS E A EFICÁCIA DE SUAS NORMAS REGULAMENTADORAS NO COMBATE À DESIGUALDADE RACIAL

Autores

  • Gabriel Maranoski Neto Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo tratar do tema das cotas raciais em concursos públicos, sua fundamentação, necessidade, bem como sua eficácia no combate à desigualdade racial. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido ao longo de cinco tópicos que tratam sobre: a origem da divisão racial, breve relato histórico sobre as ações afirmativas e sua conceituação, efeitos do racismo estrutural e exposição jurídica sobre as cotas raciais e sua eficácia no âmbito de concursos públicos, em especial, no Judiciário. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizado o método hipotético-dedutivo utilizando-se de material bibliográfico, texto legislativo e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 41 do Supremo Tribunal Federal. Após a análise, concluiu-se que as cotas exercem o papel não só de garantir o ingresso de pessoas negras no mercado de trabalho, como também opera de maneira a mitigar os efeitos do racismo estrutural existente na sociedade brasileira, todavia, é necessário que o Estado haja de maneira mais efetiva no combate à desigualdade, garantindo aos indivíduos a totalidade de seus direitos para que tenham a oportunidade de ocupar as vagas, bem como, criar mecanismos que permitam a integralização efetiva no mercado de trabalho, evitando que sofram com mais discriminações.

Biografia do Autor

Gabriel Maranoski Neto, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Mestrando do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), com bolsa da CAPES. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5556617529149258. E-mail: [email protected]

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Publicado

30-11-2023

Como Citar

Maranoski Neto, G. (2023). REFLEXÕES SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO E NECESSIDADE DAS COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS E A EFICÁCIA DE SUAS NORMAS REGULAMENTADORAS NO COMBATE À DESIGUALDADE RACIAL. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 2(2). Recuperado de https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u/article/view/242

Edição

v. 2 n. 2 (2023): Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

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