UMA ANÁLISE SOBRE A AÇÃO POPULAR COMO PROTEÇÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE ATOS LESIVOS PRATICADOS NO CONTEXTO PANDÊMICO

Autores

  • Thainá Penha Pádua Universidade de ITAÚNA
  • Camila Giovana Xavier de Oliveira Frazão Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis
  • Ricardo Alexandre Lopes Assunção UNA de Bom Despacho/MG

Resumo

O presente trabalho busca abordar a evolução da ação popular e a importância da participação do cidadão na proteção contra atos lesivos à moralidade administrativa, evidenciando que em tempos de pandemia, o aumento de atos e decretos para conter a epidemia relegaram tal princípio norteador da administração. O método de pesquisa utilizado foi o descritivo-analítico, partindo de pesquisa bibliográfica, revisão literária e documental para apontar que o princípio da moralidade administrativa embora, por si só, validasse a ação popular, não foi cogitado quando do enfrentamento do tema, demonstrando-se a relevância e necessário aperfeiçoamento da ação popular para esta finalidade.

Biografia do Autor

Thainá Penha Pádua, Universidade de ITAÚNA

Mestranda do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Proteção aos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Pós-Graduada em Direito Processual pela Fundação Educacional de Oliveira - FEOL. Pós-Graduada em Direito Penal pela Damásio S/A. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Lavras. Advogada. Professora de Direito na Graduação e Pós-Graduação lato sensu.

Camila Giovana Xavier de Oliveira Frazão, Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis

Mestranda do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Proteção aos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Pós-Graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela Faculdade Pitágoras, Unidade Divinópolis. Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras, Unidade Divinópolis. Advogada. Professora do Centro Universitário UNA, Unidades Bom Despacho/MG e Divinópolis/MG

Ricardo Alexandre Lopes Assunção, UNA de Bom Despacho/MG

Mestrando do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Proteção aos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela UNIPAC-Universidade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho/MG. Bacharel em Direito pela FADOM-Faculdade de Direito do Oeste de Minas. Advogado. Professor do Centro Universitário UNA de Bom Despacho/MG.

Downloads

Publicado

20-06-2022

Como Citar

Penha Pádua, T., Giovana Xavier de Oliveira Frazão, C., & Alexandre Lopes Assunção, R. (2022). UMA ANÁLISE SOBRE A AÇÃO POPULAR COMO PROTEÇÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE ATOS LESIVOS PRATICADOS NO CONTEXTO PANDÊMICO. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 1(1), 130–148. Recuperado de https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u/article/view/117

Edição

v. 1 n. 1 (2022): Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Você tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
  •  
  • O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.

  • NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.

  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos:

  • Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
  • Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.