A (IM)POSSIBILIDADE DE NEGATIVA DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE BUILT TO SUIT PELOS CARTÓRIOS DE REGISTROS PÚBLICOS
Resumo
As diversas movimentações econômicas do país nos últimos anos alavancaram diversos investimentos, dando ao empresário um incentivo e motivação para uma atuação mais efetiva. Neste cenário de evoluções e diante das necessidades dos investidores do mercado imobiliário, vieram novos tipos de contratos de construção, utilização e locação de imóveis. Este trabalho visa analisar a problemática de negativa de averbação de contratos built to suit por tratar-se de contrato atípico fazendo uma análise da modalidade contratual, suas características, e através dessa análise avaliar a possibilidade de caracterizá-lo como sendo típico por meio de regulamentação expressa ou até mesmo de adaptação da norma a qual ele está inserido, qual seja a Lei de Inquilinato. A metodologia adotada é de pesquisa bibliográfica e legislativa, alcançando como resultado a possibilidade de nova regulamentação expressa.
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