NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO MÉDICO E PACIENTE

Resumo

A natureza jurídica da relação médico-paciente é objeto de discussão, pois há divergência no que concerne a aplicabilidade ou não do Código de Defesa do Consumidor nas demandas judiciais decorrentes da responsabilização civil pessoal do médico, e é nesse ponto que advém a problemática acerca desse estudo. O objetivo principal é chegar a um denominador comum diante do antagonismo relacionado à aplicação do Código de Defesa do Consumidor ou do Código Civil e do Código de Ética Médica nesses vínculos, para tanto, a análise doutrinária e jurisprudencial mostra-se indispensável para concluir o adequado enquadramento jurídico das ações judiciais entre médico e paciente, que por ora é questionável. Assim, diante da relevante questão, surge o propósito de estudo e análise científica. Como resultado, extrai-se o entendimento de que é plenamente cabível, tratar da natureza da relação entre médico e paciente, como demanda de cunho puramente cível, afastando para estas o Código de Defesa do Consumidor, valendo-se do conceito doutrinário e da caracterização desses institutos, quais serão devidamente abordadas no presente artigo. Para tal, utilizar-se-á o método hipotético dedutivo.