VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER E A ADEQUAÇÃO TÍPICA DA PRÁTICA STEALTHING NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Resumo

A prática Stealthing é um dos temas emergentes no âmbito do direito penal brasileiro. Este ocorre quando uma das partes retira o preservativo durante a relação sexual sem que haja o consentimento da vítima, ou tendo o conhecimento da mesma, percebendo apenas no fim do coito. Porém, além de ser repudiada socialmente, essa prática tem gerado polêmica por uma série de fatores. O surgimento dos movimentos sociais teve um impacto direto na liberdade sexual, a prática destes, tornou-se uma forma de prazer humano.  No entanto, essas relações requerem vários estágios de consentimento, incluindo o consentimento para o uso de preservativos como forma de proteção para a vítima evitando assim uma gravidez indesejada ou a propagação de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a conduta denominada Stealthing conforme os aspectos da violência de gênero e do afrontamento aos direitos fundamentais, os quais são assegurados para todas as pessoas. Contudo, para que tais questões sejam desenvolvidas de maneira clara e objetiva, será procedido um estudo bibliográfico amplo, abrangendo opiniões de autores nacionais e internacionais, com a finalidade de citar o crime Stealthing de acordo com as perspectivas supramencionadas. Para tanto, o estudo contemplará o método hipotético dedutivo.