BIOPIRATARIA E COSTUMES TRADICIONAIS DE COMUNIDADES LOCAIS

Resumo

A pesquisa tem como tema a biopirataria e os costumes tradicionais de comunidades locais, apontando-se como razão para essa delimitação a preocupação em se produzir um conhecimento científico para a discussão de questões acerca da tutela jurídica do acesso a biodiversidade e a apropriação indevida de seus elementos - a biopirataria. A biopirataria é um tema novo, ainda não regulamentado, sem uma definição específica. Busca proteção indiretamente nas leis esparsas como na Lei 9.605/98 que trata dos Crimes contra o Meio Ambiente, especificamente nos Crimes contra a Fauna e a Flora e na Constituição Federal através da proteção da biodiversidade, bem como na Convenção sobre a Diversidade Biológica. O problema proposto consiste na análise da necessidade de se criminalizar a biopirataria. Indaga-se em que medida a tutela penal poderá representar um mecanismo jurídico eficiente à proteção da biodiversidade brasileira e se a exploração de comunidades locais do bioma brasileiro constitui o crime de biopirataria. Como resultado, verificou-se que criminalização da biopirataria, bem como a adequação de tipos penais e sanções já existentes são instrumentos importantes no combate à apropriação ilícita da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados, já que a norma penal incriminadora exerce papel não apenas de controle, mas também de prevenção do surgimento de condutas lesivas a bens jurídicos relevantes. Como metodologia, foi utilizada a dedutiva e como procedimentos metodológicos a pesquisa histórico-jurídica, a jurídico-interpretativa e a jurídico-propositiva que buscou analisar, interpretar e compreender a biopirataria e os costumes tradicionais de comunidades locais.