“SMART CITY”

entre os riscos da celebração antecipada da computação ubíqua e as liberdades individuais

Resumo

Os fascínios em torno das soluções implementadas em cidades inteligentes encontram abrigo na ideia de uso progressivo e intenso das tecnologias para melhorar a qualidade de vida humana. Mas em que medida estas soluções incutidas em processos tecnológicos foram programadas para, efetivamente, aderir à legislação e à proteção das liberdades individuais? No ecossistema urbano, diversos são os exemplos eloquentes quanto os impactos que a digitalização repercurte sobre ambientes densamente povoados. O presente artigo se propõe a investigar os possíveis riscos decorrentes da utilização de tecnologias avançadas empregadas nas denominadas smart cities, particularmente, no tocante à proteção dos dados pessoais e potenciais repercussões discriminatórias provocadas pelo uso de aprendizado de máquina. Conclui-se, ao fim, que para que seja funcional, a inteligência projetada às cidades deve ser precedida, além de uma regulação eficaz, de mecanismos de conformidade e adequação desde a concepção, de modo a garantir um diálogo harmonioso entre o oportuno progresso técnico-científico e a proteção de direitos fundamentais.