O SISTEMA DA JUSTIÇA MULTIPORTAS PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL

Resumo

Este estudo buscou identificar os métodos adequados, dentro do sistema multiportas, para resolução de conflitos para a sociedade brasileira, de modo a verificar suas principais vantagens e limitações. Para isso, adotou-se a abordagem qualitativa, de cunho descritivo e analítico, tendo a pesquisa bibliográfica como estratégia de coleta de dados. Os resultados mostraram que a justiça multiportas pode ser classificadas em três portas principais, com suas respectivas subportas: a heterocomposição que envolve a jurisdicional e a arbitral, possui um agente decisor imparcial e neutro em um  cenário de ganhadores e perdedores; a autocomposição que envolve a mediação e a conciliação, busca resolver o conflito entre as partes com a ajuda de um agente, sem que haja ganhadores; e, por fim, a  autotutela,  usada para soluções de conflitos específicos, permitidos em lei, seguindo os princípios da boa fé e da razoabilidade. Cada porta apresenta suas vantagens e especificidades. A decisão por um método alternativo adequado contribui para desafogar a justiça e torná-la mais célere, entretanto, a adoção de um método não afasta a possibilidade de buscar a tutela da justiça, caso o método alternativo não funcione.