A BUSCA PELO ACORDO JUDICIAL

analisando os índices do relatório Justiça em Números 2016-2023

Resumo

A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, implementada pela Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representou um avanço rumo à efetivação do direito de acesso à justiça, sobretudo, na disseminação de formas consensuais de solução dos conflitos. A mensuração dos resultados do alcance das inovações nesse campo pode ser coletada por meio dos indicadores contidos no relatório oficial do Poder Judiciário, Justiça em Números, publicado anualmente. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo principal analisar os dados estatísticos disponibilizados no relatório Justiça em Números, entre os anos 2016 a 2023, referentes aos acordos concretizados, sob a perspectiva da efetividade da política judiciária de tratamento adequado de conflitos. O problema de pesquisa visa responder: qual leitura é possível ser feita acerca do panorama da autocomposição judicial no país, tendo por base os índices oficiais de acordos homologados no âmbito judicial de 2016 a 2023, disponibilizados pelo CNJ, no Relatório Justiça em Números? Enquanto procedimento técnico, o estudo utiliza a pesquisa bibliográfica e a análise documental, examinando os indicadores contidos no Relatório Justiça em Números, entre os anos 2016 a 2022. Como método de abordagem, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, tendo por hipótese principal a percepção de índices relativamente baixos diante do conjunto de alterações e inovações efetuadas. A hipótese é confirmada na conclusão, indicando que a potencialidade das práticas autocompositivas, como a mediação e a conciliação, não está sendo alcançada por distintos fatores, relacionados ao ambiente jurisdicional.