COMENTÁRIOS À SC COSIT Nº 2/2024

breve análise sobre a variação cambial na alienação a prazo por pessoa física

Autores

  • Guilherme Martelli Moreira Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Centro Universitáriod e Pato Branco (UNIDEP)

Resumo

O artigo analisa e tece breves comentários à Solução de Consulta COSIT nº 2/2024 da Receita Federal do Brasil, que trata da tributação da variação cambial em transações comerciais envolvendo moeda estrangeira no Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF). Para compreender a conclusão da Receita Federal, é essencial abordar o conceito de preço, definido como a quantia pela qual o comprador se compromete a pagar ao vendedor, podendo ser determinado ou determinável conforme o Código Civil. A interpretação da Receita Federal considerou que o acréscimo decorrente da variação cambial de parcela recebida na alienação a prazo de participação societária não integra o valor de alienação no cálculo do ganho de capital, de modo a ser tributado individualmente como rendimento de capital a título de juros. No entanto, essa abordagem pode ser contestada à luz do direito civil, que estabelece parâmetros claros para a determinação e execução do preço em transações comerciais. Utiliza-se do médoto hipotético-dedutivo a partir de uma revisão da bibliografia e da legislação atinente às normas tributárias e civis.

Biografia do Autor

Guilherme Martelli Moreira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Centro Universitáriod e Pato Branco (UNIDEP)

Doutorando e Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro do Grupo de Pesquisas Tributação, Complexidade e Desenvolvimento (PPGD/PUCPR/CNPq). Pós-graduado em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP) e advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1820888758307120. Endereço eletrônico: [email protected]

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Publicado

19-06-2024

Como Citar

Martelli Moreira, G. (2024). COMENTÁRIOS À SC COSIT Nº 2/2024: breve análise sobre a variação cambial na alienação a prazo por pessoa física. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 3(1). Recuperado de https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u/article/view/271

Edição

v. 3 n. 1 (2024): Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

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