TUTELA DE URGÊNCIA E A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS

análise do caso Théo e a responsabilidade por maus-tratos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação da tutela de urgência em casos de maus-tratos a animais, com foco no caso do cão Théo. A problematização gira em torno da identificação dos critérios necessários para a concessão da tutela de urgência, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil e pela legislação ambiental vigente. A hipótese de pesquisa sugere que o reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos justifica a urgência na intervenção judicial, a fim de evitar danos irreparáveis e garantir o bem-estar animal. O método de pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo, fundamentando a análise por meio da legislação e da jurisprudência pertinentes. Os procedimentos metodológicos incluem a revisão bibliográfica de normativas relevantes, bem como a análise de casos concretos que ilustram a aplicação da tutela de urgência em contextos similares. Os resultados alcançados demonstram que a efetividade da tutela de urgência é essencial para a proteção dos animais, evidenciando a responsabilidade dos tutores e a necessidade de um tratamento jurídico adequado e humano. A pesquisa conclui que a intervenção judicial em casos de maus-tratos não apenas resgata a dignidade dos animais, mas também reforça a evolução da legislação em direção à proteção dos direitos dos seres sencientes.