DIREITO AO ESQUECIMENTO DIGITAL E RESSOCIALIZAÇÃO

limites e possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Etiane Rodrigues Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP/RS)

Resumo

A era digital fixou a existência de registros de informações e trouxe novos desafios à proteção dos direitos fundamentais, em particular no que tange à privacidade e à dignidade humana. O conceito de direito ao esquecimento digital aparece como uma ferramenta para proteger a autodeterminação informacional e reduzir os efeitos da hiperconectividade, permitindo a exclusão ou a desindexação de certas informações pessoais. No Brasil, a falta de uma legislação específica e os conflitos entre liberdade de expressão, direito à informação e proteção da personalidade dificultam a implementação desse direito. Este artigo analisa o direito ao esquecimento digital sob a perspectiva de seus fundamentos legais, avaliando sua viabilidade como instrumento de reintegração social para indivíduos condenados. Para isso, são examinados os desafios normativos, as implicações no direito penal e na execução de penas, além da compatibilidade desse conceito com a reabilitação criminal e a exclusão de registros de antecedentes. Por fim, são propostas alternativas normativas e interpretações que busquem equilibrar a dignidade humana com a necessidade de assegurar segurança jurídica e acesso à informação. A abordagem utilizada integra análise doutrinária, jurisprudencial e normativa, incentivando uma reflexão sobre a urgência de regulamentar o direito ao esquecimento digital no Brasil, especialmente em sua relação com o processo de ressocialização.

Biografia do Autor

Etiane Rodrigues, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP/RS)

Mestranda em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP/RS). Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório (CNEC/FACOS). Pós-graduada em Direito Penal, em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, em Gestão em Políticas Públicas Municipais. MBA em Políticas Públicas Municipais. Especialista em Prática Penal Avançada. Formada em Pensamento Sistêmico e Constelações com ênfase no Direito. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Patologias Corruptivas” (FMP/RS). Graduanda em Gestão Pública pela Uniritter. Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4500943038850441. E-mail: [email protected]

Referências

ARAÚJO, D. M. O direito ao esquecimento e sua interpretação na jurisprudência europeia e brasileira. Human Rights and Universal Legal. Volume 2. Editora Autografia. Barcelona. Maio, 2017.

ACIOLI, L. A.; EHRHARDT JÚNIOR, M. A. Direito ao esquecimento e a proteção da privacidade na era digital. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 12, p. 387-405, 2017.

ALEXY, R. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2010.

ATHENIENSE, R. Direito digital: privacidade e proteção de dados. São Paulo: Editora RT, 2020.

BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 18 de março de 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 de março de 2025.

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 18 de março de 2025.

BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 18 de março de 2025.

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 18 de março de 2025.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: Acesso em: 18 de março de 2025.

BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 18 de março de 2025.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Direito ao esquecimento e liberdade de expressão. São Paulo: IBCCRIM, 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.334.097/RJ. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 2013. Disponível em: https://www.stj.jus.br. Acesso em: 18 de março de 2025.

CHALA, G. Direito ao esquecimento. Capítulo III. São Paulo: Editora Dialética, 2021.

DINIZ, M. H. Uma visão constitucional e civil do novo paradigma da privacidade: o direito a ser esquecido. Revista Brasileira de Direito. Passo Fundo, vol. 13, n. 2, p. 7-25. 2017. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/319196528_Uma_visao_constitucional_e_civil_do_novo_paradigma_da_privacidade_o_direito_a_ser_esquecidoA_constitutional_and_civil_vision_of_the_new_privacy_paradigm_the_right_to_be_forgotten>. Acesso em: 18 março de 2025.

COELHO, F. O direito ao esquecimento e a proteção de dados pessoais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

MARTINI, A. R.; BERGSTEIN, A. J. Direito ao esquecimento: limites e desafios na era digital. Revista Brasileira de Direito Constitucional, v. 8, p. 165-182, 2019.

MORAES, A. C. Reabilitação criminal e a proteção da identidade do egresso do sistema penal. São Paulo: Saraiva, 2016.

PENNA, A.; PEIXOTO, C. Sociedade digital e o direito ao esquecimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

RAMOS, V. P. Direito do consumidor e a proteção da privacidade: uma análise do direito ao esquecimento. Revista de Direito do Consumidor, v. 109, p. 139-157, 2016.

SARLET, I. W.; FERREIRA NETO, Al. M. Direito ao esquecimento e o equilíbrio entre privacidade e liberdade de expressão. Revista Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, v. 25, 2019.

SARLET, I. W.; FERREIRA NETO, A. M.. O direito ao "esquecimento" na sociedade da informação.1 ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.

SARLET, I. A dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade. 9. ed. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.

Downloads

Publicado

18-11-2025

Como Citar

Rodrigues, E. (2025). DIREITO AO ESQUECIMENTO DIGITAL E RESSOCIALIZAÇÃO: limites e possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 4(2). Recuperado de https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u/article/view/368

Edição

v. 4 n. 2 (2025): Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Você tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
  •  
  • O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.

  • NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.

  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos:

  • Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
  • Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.