“UBERIZAÇÃO” E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS

desafios contemporâneos para a tutela jurídica do trabalho

Resumo

O presente estudo tem como objetivo compreender o fenômeno da uberização e seu impacto na precarização das relações de trabalho. Inicialmente, contextualizam-se as relações laborais desde a Primeira Revolução Industrial, evidenciando como suas transformações ao longo do tempo reconfiguraram o mercado e a vida dos trabalhadores, que gradualmente conquistaram direitos visando maior equilíbrio na relação empregado-empregador. Nesse contexto, emerge o conceito de “Indústria 4.0”, resultante da Quarta Revolução Industrial, que impulsiona a uberização — modalidade de trabalho mediada por plataformas digitais. Em um cenário de elevado desemprego, essas plataformas apresentam-se como alternativa de inserção econômica, mas carecem de mecanismos adequados de proteção trabalhista e previdenciária, constituindo um desafio regulatório. No tocante à metodologia, adotou-se quanto a abordagem, o método analítico e dedutivo de pesquisa, por sua vez, quanto ao procedimento, fez-se uso de pesquisas bibliográficas e documentais em bases de dados sólidas (como Google Acadêmico, Scielo, Portal de Teses e Dissertações da CAPES), a fim de investigar e analisar produções acadêmicas que dissertem sobre o tema. Constatou-se que, à semelhança de experiências observadas em países europeus, o Brasil se encontra em processo de construção normativa para regulamentar as relações laborais advindas da uberização, buscando mitigar a precarização e ampliar a segurança social dos trabalhadores. No entanto, mesmo com alguns avanços legislativos, demonstra-se longo o percurso para que se estabeleçam condições efetivas de proteção legal e equilíbrio nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais.