Diretrizes para Uso de IA

DIRETRIZES PARA USO DE IA

A Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP adota as seguintes diretrizes para uso de Inteligência Artificial (IA Generativa) na redação acadêmica dos manuscritos enviados a essa revista para possível publicação.

Tais diretrizes, com as devidas adaptações levadas a cabo por nosso Conselho Editorial, são fortemente inspiradas nas adotadas por periódicos nacionais e internacionais representantes das melhores práticas editoriais, em especial a Revista do Instituto GeoGebra Internacional de São Paulo (IGISP) e os periódicos da Elsevier, bem como as recomendações da Taylor&Francis.

 

1 Objetivo

Garantir uso ético, transparente e responsável de ferramentas de Inteligência Artificial (IA Generativa) na preparação de manuscritos, mantendo a integridade da autoria e a qualidade acadêmica.

 

2 Âmbito de Aplicação

Aplica-se a todos os autores que submetem manuscritos ao periódico, a partir de 1º de fevereiro de 2026, durante o processo de preparação e revisão textual.

 

3 Uso Permitido (com supervisão humana)

  • Melhoria da clareza, coesão e correção linguística do texto;
  • Sugestões estilísticas ou reestruturação textual;
  • Auxílio na tradução ou no primeiro esboço do texto ou do resumo (quando não escrito originalmente em língua inglesa);
  • Geração de esboços de estrutura (outline), desde que revisto e validado pelos autores.

 

4 Uso Proibido

  • Produção automática de conteúdos fundamentais do texto, como argumentos teóricos, análise de dados ou conclusões;
  • Geração de dados ou figuras não verificadas ou fabricadas/manipuladas artificialmente, alterando, mesmo que parcialmente a realidade retratada;
  • Listar ferramentas de IA como autor ou coautor do manuscrito (pois não podem assumir responsabilidade sobre o conteúdo).

 

5 Responsabilidade e Revisão

  • Autores são inteiramente responsáveis pela precisão, originalidade e integridade do manuscrito, inclusive das partes geradas ou assistidas por IA;
  • Devem verificar citações, ideias, afirmações factuais ou referências geradas por IA e corrigir qualquer erro, viés ou inconsistência.

 

6 Declaração Obrigatória de Uso de IA

Ao submeter o manuscrito, sob sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, os autores declaram ciência e completa concordância com o disposto nestas Diretrizes para o Uso de Inteligência Artificial, garantindo que, caso tenham utilizado tais ferramentas, tenham se limitado ao uso permitido, sendo que todo o conteúdo gerado foi por eles revisado, mantendo total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo final.

 

7 Consequências de Uso Indevido

Submissões que contenham uso não divulgado ou uso impróprio da IA (por exemplo, sem revisão ou com conteúdo fabricado) poderão ser rejeitadas, revisadas ou investigadas editorialmente.

 

8 Política para os Revisores

  • Não carregar manuscritos ou propostas não publicadas (incluindo arquivos e imagens) em ferramentas de IA para análise, resumo ou qualquer outra finalidade de conteúdo;
  • Emprego restrito apenas para aprimorar a clareza e a correção linguística dos comentários de revisão;
  • Qualquer trecho gerado pela IA deve ser revisado e aprovado integralmente pelo revisor;
  • O revisor mantém plena responsabilidade pela precisão, integridade e imparcialidade de seu parecer, mesmo ao utilizar IA para refinamento de texto.

 

9 Política para os Editores

  • Não enviar manuscritos não publicados, arquivos associados, imagens ou qualquer informação confidencial para ferramentas de IA;
  • Evitar riscos de violação de direitos proprietários e quebras de sigilo decorrentes do uso de IA em conteúdo inédito.