Submissões

Diretrizes para Autores

1. 1. SUBMISSÃO DE ARTIGOS

   As propostas de artigos para publicação na Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP (RDC-U) deverão ser enviadas através do website https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u, seguindo as informações e orientações do Edital de Chamada de Artigos vigente à época da submissão. A revista reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer original recebido, de acordo com as recomendações do seu corpo editorial, inclusive por inadequação da temática do artigo ao perfil editorial da revista, como também o direito de propor eventuais alterações.

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   O artigo submetido deve utilizar o Template disponibilizado no seguinte link.

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   2. QUALIFICAÇÃO DOS AUTORES

   Para submissão e eventual publicação de artigos científicos na Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP (RDC-U), o(a) Autor(a) deverá ser, no mínimo, bacharel(a) em curso que dialogue com a linha editorial, sendo recomendável, porém não obrigatório, que ao menos um coautor ou coautora tenha titulação de Doutor(a) ou equivalente. Serão aceitos trabalhos assinados por até 4 (quatro) coautores.

5. A RDC-U, mediante recomendações do seu corpo editorial, poderá optar por receber, com exclusividade e em períodos específicos de submissão, trabalhos desenvolvidos por autores(as) que possuam referida qualificação recomendável mínima.

6. Em trabalhos submetidos em coautoria, aceita-se Autor(a) que esteja cursando graduação, desde que o(a) coautor(a) cumpra os requisitos de qualificação acima estipulados.

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   3. INEDITISMO E EXCLUSIVIDADE

   Os textos para publicação na Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP (RDC-U) deverão ser inéditos e para publicação exclusiva, salvo no caso de artigos em língua estrangeira que tenham sido publicados fora do país. Uma vez publicados nesta revista, também poderão sê-lo em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original. Roga-se aos Autores o compromisso de não publicação em outras revistas e periódicos, bem como de que as propostas de artigo não se encontrem postulados de forma simultânea em outras revistas ou órgãos editoriais.

    

   4. IDIOMAS

   Podem ser submetidos artigos redigidos em Português, Inglês e Espanhol. Excepcionalmente, a exclusivo critério do Conselho Editorial, poderão ser aceitos artigos redigidos em outros idiomas.

    

   5. DADOS A SEREM INFORMADOS NO MOMENTO DA SUBMISSÃO

   No momento da submissão do artigo via website, o autor deverá indicar as informações exigidas pelo sistema:

   5.1. Autores:

   1. Nome/Nome do Meio/Sobrenome: indicação do nome completo do(s) Autor(es) apenas com as iniciais de cada nome em caixa alta. Em caso de artigos em coautoria, os nomes de todos os coautores devem ser informados na ordem que deverão constar no momento da publicação. Recebida a submissão, a editoração retirará do documento qualquer menção de autoria antes da designação dos pareceristas;
   2. E-mail: indicação do e-mail do(s) Autor(es) para contato, que será obrigatoriamente divulgado na versão publicada do artigo;
   3. URL: link para o(s) currículo(s) completo(s) do Autor(es). No caso de Autores brasileiros, deve ser indicado o link para o Currículo Lattes;
   4. Instituição/Afiliação: indicação da sua principal afiliação institucional ou das duas principais, caso o vínculo com ambas possua a mesma importância (instituição à qual encontra-se vinculado como docente ou discente, ou, caso não seja docente ou discente, a instituição onde foi obtido o seu maior título acadêmico, como doutorado, mestrado, especialização etc.). O nome da instituição deverá constar por extenso e na língua original da instituição (ou em inglês quando a escrita não for latina), seguida da indicação do país de origem da instituição entre parênteses. Caso o Autor seja docente e esteja cursando mestrado ou doutorado em outra instituição, a afiliação principal será a da instituição na qual o autor figura como mestrando ou doutorando.
   5. País: indicação do país da principal afiliação institucional do Autor;
   6. Resumo da biografia: indicação do mini currículo, iniciando com a indicação da instituição onde figura como docente, seguida de cidade, sigla do Estado e país entre parênteses, indicação das titulações acadêmicas (começando pela mais elevada), outros vínculos com associações científicas, profissão etc.

   5.2. Contribuidores e Agências de Fomento:

   Os artigos resultantes de projetos de pesquisa financiados deverão indicar neste campo a fonte de financiamento.

    

   6. APRESENTAÇÃO DO TEXTO E ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

   6.1. Recomenda-se que o trabalho tenha entre 15 e 25 páginas (tamanho A4 - 21 cm × 29,7 cm), compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão (não necessariamente com esses títulos) e uma lista de referências bibliográficas.

   6.2. As margens utilizadas deverão ser: esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm.

   6.3. No corpo do texto deverá ser utilizada Fonte Arial, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5 cm e espaçamento de 0 pt (pontos) antes e depois dos parágrafos.

   6.4. Nas notas de rodapé deverá ser utilizada Arial, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas.

   6.5. No desenvolvimento do texto, os parágrafos deverão conter recuo de 1,25 cm em relação à margem esquerda. Títulos e subtítulos deverão estar alinhados à margem esquerda, sem recuo.

   6.6. A estruturação deverá  ser a que segue:

   1. Título no idioma do artigo, em negrito, centralizado, com todos os caracteres em caixa alta (maiúsculo), fonte Arial, tamanho 14. Caso se utilize de subtítulo, deve ter seus caracteres em minúsculo e precedido de dois pontos, fonte arial, tamanho 14.
   2. Nos casos de necessidade de indicar informações a respeito do artigo (financiamento por agências de fomento, agradecimentos, tradutores do texto etc.), deverá ser inserida uma nota de rodapé situada à direita do título no idioma do artigo.
   3. Título em inglês, com todos os caracteres em caixa alta (maiúsculo), fonte Arial, tamanho 12. Caso se utilize de subtítulo, deve ter seus caracteres em minúsculo e precedido de dois pontos, fonte Arial, tamanho 12. No caso de artigos redigidos em inglês, este elemento deverá ser substituído pelo título em português.
   4. O artigo não deve incluir os nomes do(s) Autor(es).
   5. Resumo no idioma do artigo (fonte Arial 12, espaçamento entre linhas simples, sem parágrafo ou citações e referências, com até 250 palavras), antecedido da palavra “Resumo” escrita no idioma do artigo.
   6. Indicação de 5 (cinco) palavras-chave no idioma do artigo (em letras minúsculas e separadas por ponto e vírgula), antecedidas da expressão “Palavras-chave” redigida no idioma do artigo.
   7. Resumo em inglês (Fonte Arial 12, espaçamento entre linhas simples, sem parágrafo ou citações e referências, com até 250 palavras), antecedido da palavra “Abstract”. No caso de artigos redigidos em inglês, este elemento deverá ser substituído pelo resumo em português.
   8. Indicação de 5 (cinco) palavras chave em inglês (em letras minúsculas e separadas por ponto e vírgula), antecedidas da expressão “Keywords”. No caso de artigos redigidos em inglês, este elemento deverá ser substituído pelas palavras-chave em português.
   9. Desenvolvimento do trabalho científico: a numeração progressiva, em números arábicos, deve ser utilizada para evidenciar a sistematização do conteúdo do trabalho.
   10. Lista das referências bibliográficas efetivamente utilizadas no artigo, ao final do trabalho, separadas por um espaço simples, alinhadas à margem esquerda (sem recuo).
   11. Aplicam-se, para os demais aspectos de formatação, as normas técnicas brasileiras (ABNT NBR 10520:2023 e 14724:2011).

   6.7. Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, ficando vedada a utilização de negrito, sublinhado ou caixa alta para fins de dar destaque ao texto.

   6.8. Figuras e tabelas devem estar inseridas no texto, e não no final do documento na forma de anexos.

    

   7. METODOLOGIA CIENTÍFICA

   As referências dos livros, capítulos de obras coletivas, artigos, teses, dissertações e monografias de conclusão de curso de autores citados ou utilizados como base para a redação do texto devem ser referenciados, utilizando-se exclusivamente o Sistema Autor-Data, em observância às normas técnicas brasileiras (ABNT NBRs 10520:2023 e 6023:2018), e, especialmente, com a indicação da página da qual se tirou a informação apresentada no texto logo após a referência.

    

   8. REDAÇÃO

   8.1. Os textos devem ser revisados, além de terem sua linguagem adequada a uma publicação editorial científica.

   8.2. No caso de artigos redigidos na língua portuguesa, a escrita deve obedecer às regras ortográficas em vigor desde a promulgação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a partir de 1º de janeiro de 2009.

   8.3. As citações de textos anteriores ao Acordo devem respeitar a ortografia original.

    

   9. ARTIGOS RESULTANTES DE PESQUISAS FINANCIADAS

   Os artigos resultantes de projetos de pesquisa financiados deverão indicar em nota de rodapé, situada ao final do título do artigo no idioma do texto, a informação relativa ao financiamento da pesquisa.

    

   10. RESPONSABILIDADE DOS AUTORES

   10.1. Os Autores são responsáveis pelo conteúdo publicado, comprometendo-se, assim, a participar ativamente da discussão dos resultados de sua pesquisa científica, bem como do processo de revisão e aprovação da versão final do trabalho.

   10.2. Os Autores são responsáveis pela condução, resultados e validade de toda investigação científica.

   10.3. Os Autores devem noticiar a revista sobre qualquer conflito de interesse.

   10.4. As opiniões emitidas pelos Autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

   10.5. Ao submeter o artigo, os Autores atestam que todas as afirmações contidas no manuscrito são verdadeiras ou baseadas em pesquisa com razoável exatidão.

    

   11. CONFLITO DE INTERESSES

   A confiabilidade pública no processo de revisão por pares e a credibilidade de artigos publicados dependem em parte de como os conflitos de interesses são administrados durante a redação, revisão por pares e tomada de decisões pelos editores.

   11.1. É obrigatório que o Autor do manuscrito declare a existência ou não de conflitos de interesse. Mesmo julgando não haver conflitos de interesse, o autor deve declarar essa informação no ato de submissão do artigo.

   11.2. Conflitos de interesses podem surgir quando Autores, pareceristas ou editores possuem interesses que, aparentes ou não, podem influenciar a elaboração ou avaliação de manuscritos. O conflito de interesses pode ser de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira.

   11.3. Quando os Autores submetem um manuscrito, eles são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos financeiros ou de outra natureza que possam ter influenciado seu trabalho.

   11.4. Os Autores devem reconhecer no manuscrito todo o apoio financeiro para o trabalho e outras conexões financeiras ou pessoais com relação à pesquisa. As contribuições de pessoas que são mencionadas nos agradecimentos por sua assistência na pesquisa devem ser descritas, e seu consentimento para publicação deve ser documentado.

   11.5. Manuscritos não serão rejeitados simplesmente por haver um conflito de interesses, mas deverá ser feita uma declaração de que há ou não conflito de interesses.

   11.6. Os pareceristas devem, igualmente, revelar aos editores quaisquer conflitos de interesse que poderiam influir em suas opiniões sobre o manuscrito, e devem declarar-se não-qualificados para revisar originais específicos se acreditarem que esse procedimento é apropriado. Assim como no caso dos autores, se houver silêncio por parte dos pareceristas sobre conflitos potenciais, isso significará que os conflitos não existem.

   11.7. No caso da identificação de conflito de interesse da parte dos pareceristas, o Conselho Editorial encaminhará o manuscrito a outro parecerista ad hoc.

   11.8. Se os Autores não tiverem certeza do que pode constituir um potencial conflito de interesses, devem contatar o Editor da Revista.

   11.9. Para os casos em que editores ou algum outro membro publiquem com frequência na Revista, não serão atribuídos tratamentos especiais ou diferenciados. Todos os artigos submetidos serão avaliados através do procedimento double blind peer review.

    

   12. OUTRAS INFORMAÇÕES

   12.1. Os trabalhos serão selecionados pelo Editor e pelo Conselho Editorial da Revista, que entrarão em contato com os respectivos Autores para confirmar o recebimento dos textos, e em seguida os remeterão para análise de dois pareceristas do Conselho de Pareceristas.

   12.2. Os originais recebidos e não publicados não serão devolvidos.

   12.3. Asseguram-se aos Autores o direito de recurso das decisões editorais, no prazo de 5(cinco) dias, contados da data da decisão final do Conselho Editorial.

   12.3.1. O arrazoado escrito deverá ser enviado para o e-mail: [email protected]

   12.3.2. O recurso será analisado pelo Conselho Editorial no prazo de 30 (trinta) dias.