PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E A PANDEMIA DA COVID-19
Resumo
O artigo tem por objetivo analisar a utilização do processo eletrônico para manutenção da prestação jurisdicional durante a Pandemia do Covid-19. Diante da Pandemia diversas atividades foram paralisadas e os diversos setores tiveram que buscar alternativas para a manutenção de atividades essenciais, garantindo direitos aos cidadãos. Buscando evidenciar a importância do processo eletrônico no período pandêmico, por meio de pesquisa qualitativa e bibliográfica, realiza-se uma contextualização da Pandemia. A partir das resoluções do CNJ e da previsão da Lei 11.419/2006, em diálogo com o Código de Processo Civil, evidenciam-se os avanços para a prestação jurisdicional. Ao final, procura-se ressaltar a cooperação entre tecnologia e direito para o sistema de justiça.
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