PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E A PANDEMIA DA COVID-19

Autores

  • Rogério Medeiros Garcia de Lima
  • Angélica Socca Cesar Recuero

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar a utilização do processo eletrônico para manutenção da prestação jurisdicional durante a Pandemia do Covid-19. Diante da Pandemia diversas atividades foram paralisadas e os diversos setores tiveram que buscar alternativas para a manutenção de atividades essenciais, garantindo direitos aos cidadãos. Buscando evidenciar a importância do processo eletrônico no período pandêmico, por meio de pesquisa qualitativa e bibliográfica, realiza-se uma contextualização da Pandemia. A partir das resoluções do CNJ e da previsão da Lei 11.419/2006, em diálogo com o Código de Processo Civil, evidenciam-se os avanços para a prestação jurisdicional. Ao final, procura-se ressaltar a cooperação entre tecnologia e direito para o sistema de justiça.

Biografia do Autor

Rogério Medeiros Garcia de Lima

Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Professor.

Angélica Socca Cesar Recuero

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Professora e Coordenadora do Curso de Graduação em Direito do UNIDEP. Endereço eletrônico: angé[email protected]

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Publicado

20-06-2022

Como Citar

Medeiros Garcia de Lima, R., & Socca Cesar Recuero, A. (2022). PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E A PANDEMIA DA COVID-19. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 1(1), 49–63. Recuperado de https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u/article/view/147